Termos e Condições
1. Objeto
1.1 As presentes Condições Gerais, atualizadas em 1 de julho de 2020, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do serviço da Mário de Vasconcelos, S.A. (Loja DIOGOS on LWine Shop), com sede na Rua Serpa Pinto, Nº 4 2º Direito, 9000-029, Funchal, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 511024070, com o capital social de 102 000€ (euros), doravante designada por DIOGOS on LWine Shop.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja DIOGOS on LWine Shop implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja DIOGOS on LWine Shop só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A DIOGOS on LWine Shop reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na DIOGOS on LWine Shop podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da DIOGOS on LWine Shop, alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na DIOGOS on LWine Shop são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a DIOGOS on LWine Shop devolverá a diferença. Se o preço for superior, a DIOGOS on LWine Shop informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na DIOGOS on LWine Shop incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na DIOGOS on LWine Shop, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A DIOGOS on LWine Shop sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a DIOGOS on LWine Shop através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do email info@diogosonlwineshop.com, com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da DIOGOS on LWine Shop para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na DIOGOS on LWine Shop só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela DIOGOS on LWine Shop de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na DIOGOS on LWine Shop têm um prazo máximo de pagamento de 1 dia. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do email info@diogosonlwineshop.com, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a DIOGOS on LWine Shop para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja DIOGOS on LWine Shop são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, MBWAY (ambas para clientes com conta bancária em Portugal), Transferência Bancária, Paypal e Cartão de Crédito.
3.8 Os estados das encomendas na DIOGOS on LWine Shop são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da DIOGOS on LWine Shop;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excecional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que o fator deste cálculo poderá ser variável e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na DIOGOS on LWine Shop demora a ser entregue:
- 48 horas na Ilha da Madeira;
- Entre 3 a 5 dias úteis em Portugal Continental e Açores;
- Entre 5 a 15 dias úteis na Europa;
- Aproximadamente 10 a 30 dias úteis no resto do mundo.
5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a DIOGOS on LWine Shop através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela DIOGOS on LWine Shop, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a DIOGOS on LWine Shop não notifica a cada alteração de estado do envio.
5.5 Todos os produtos enviados pela DIOGOS on LWine Shop devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a DIOGOS on LWine Shop através do email:
info@diogosonlwineshop.com.
5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a DIOGOS on LWine Shop através do e-mail info@diogosonlwineshop.com, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.7 A DIOGOS on LWine Shop não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a DIOGOS on LWine Shop restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a DIOGOS on LWine Shop antes de encomendar.
5.8 A DIOGOS on LWine Shop tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à DIOGOS on LWine Shop, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.9 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.10 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
5.11 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a DIOGOS on LWine Shop para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.
6. Lei Aplicável
6.1 A DIOGOS on LWine Shop reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a DIOGOS on LWine Shop através do e-mail info@diogosonlwineshop.com, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a DIOGOS on LWine Shop pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A DIOGOS on LWine Shop assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da DIOGOS on LWine Shop proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A DIOGOS on LWine Shop não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A DIOGOS on LWine Shop não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Lei Aplicável
7.1 Todas as compras efetuadas no site da DIOGOS on LWine Shop estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
Tribunal Judicial do Funchal
Telefone: 291213400
Endereço: Rua Marquês do Funchal, 9000-083 Funchal
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a DIOGOS on LWine Shop informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é a Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE), com os seguintes contactos:
Endereço: Rua Direita, n.º 27 - 3.º Andar, 9050-450 Funchal
Telefone: 291 750 330
Email: arae@madeira.gov.pt
Site: https://www.madeira.gov.pt/arae
Telefone do Serviço de Defesa do Consumidor: 291 21 50 40
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.
8. Política de Devolução
A DIOGOS on LWine Shop reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a DIOGOS on LWine Shop através do e-mail info@diogosonlwineshop.com indicando o nome do cliente e endereço, data da compra, nome do produto, ano e motivo de devolução e o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a DIOGOS on LWine Shop pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. É pedido que o cliente envie a prova do produto danificado, através de fotografia, para que possamos iniciar uma reclamação junto da empresa de transporte.
c) O vinho não deverá ser devolvido sem a aprovação prévia da nossa equipa de apoio ao cliente. Após receber a aprovação pode devolver os itens para o nosso armazém para a morada: Estrada Ribeira Garcia, Parque Empresarial de Câmara de Lobos, Lote 8, 9300-324 Câmara de Lobos.
d) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
A DIOGOS on LWine Shop assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da DIOGOS on LWine Shop proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
A DIOGOS on LWine Shop não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
A DIOGOS on LWine Shop não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.